AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS PESSOAS CARENTES NO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/01/2026 10:42:33 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 20/01/2026 10:42:48 | APRESENTAÇÃO | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
