QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART, 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1337, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/06/2024 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | 039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 20/06/2024) DE 11 DE JUNHO DE 2024 - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 17/06/2024 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 040ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 20/06/2024) DE 17 DE JUNHO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | REPROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 18/06/2024 09:00:02 | 2ª VOTAÇÃO | 041ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 20/06/2024) DE 18 DE JUNHO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | REPROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
