PROJETO DE LEI: 009/2024

Informações da matéria
Autor: JOÃO DE SOUSA LEITE FILHO
Data: 30/01/2024
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Resumo
QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE BARES, RESTAURANTES, PIZZARIAS, CHURRASCARIAS, LANCHONETES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES DO MUNICPIO DE POMBAL-PB, EFETUAREM A COBRANÇA DE TAXAS SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS AOS CLIENTES NOS RESPECTIVOS ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
30/01/2024 003ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 20/06/2024) de 29 de Janeiro de 2024 mais EXPEDIENTE DO DIA  APRESENTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
19/02/2024 007ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 20/06/2024) de 19 de Fevereiro de 2024 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JOÃO LEITE FILHO

VEREADOR

MDB

Autor

JOÃO LEITE FILHO

VEREADOR(A)

MDB

Autor

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