Resumo
QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE BARES, RESTAURANTES, PIZZARIAS, CHURRASCARIAS, LANCHONETES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES DO MUNICPIO DE POMBAL-PB, EFETUAREM A COBRANÇA DE TAXAS SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS AOS CLIENTES NOS RESPECTIVOS ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/01/2024 | 003ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 20/06/2024) de 29 de Janeiro de 2024 mais | EXPEDIENTE DO DIA | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 19/02/2024 | 007ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 20/06/2024) de 19 de Fevereiro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
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