PROJETO DE LEI: 009/2024

Informações da matéria
Autor: JOÃO DE SOUSA LEITE FILHO
Data: 30/01/2024
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Ementa

QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE BARES, RESTAURANTES, PIZZARIAS, CHURRASCARIAS, LANCHONETES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES DO MUNICPIO DE POMBAL-PB, EFETUAREM A COBRANÇA DE TAXAS SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS AOS CLIENTES NOS RESPECTIVOS ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
30/01/2024 09:00:00 APRESENTAÇÃO  003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 20/06/2024) DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - EXPEDIENTE DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
19/02/2024 09:00:01 1ª VOTAÇÃO  007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 20/06/2024) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JOÃO LEITE FILHO

VEREADOR

MDB

Autor

JOÃO LEITE FILHO

VEREADOR(A)

MDB

Autor

ATRICON