REQUERENDO QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. PREFEITO ABMAEL DE SOUSA LACERDA, SOLICITANDO QUE O MESMO ENVIE A ESTA CASA DE LEIS O PROJETO DE LEI INSTITUINDO INSALUBRIDADE PARA OS OCUPANTES DO CARGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE POMBAL.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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05/10/2021 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (26/07/2021 À 20/12/2021) DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
06/10/2021 09:00:01 | VOTAÇÃO ÚNICA | 019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (26/07/2021 À 20/12/2021) DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |