QUE DISPÕE SOBRE A DATA '' O DIA MUNICIPAL EM MEMORIAL ÁS VITIMAS DA COVID-19'' A SER LEMBRADA ANUALMENTE EM 06 DE AGOSTO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 13/09/2021 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (26/07/2021 À 20/12/2021) DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
