QUE RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA COMO ESSENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/06/2021 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | 023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA REMOTA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 14 DE JUNHO DE 2021 - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
