LEI: 1978/2021

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 04/05/2021
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Resumo
QUE ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
04/05/2021 013ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária Remota da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 4 de Maio de 2021 mais EXPEDIENTE DO DIA  APRESENTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   

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