PARECER: 048/2020

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 14/09/2020
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Resumo
CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 032/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR EDNO DANTAS, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.658/2015 E 1.841/2018, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS A PESSOAS FISICAS E JURIDICAS DO MUNICIPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
14/09/2020 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (21/07/2020 à 20/12/2020) de 14 de Setembro de 2020 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  REPROVADO   

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