PARECER: 048/2020

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Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 14/09/2020
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CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 032/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR EDNO DANTAS, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.658/2015 E 1.841/2018, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS A PESSOAS FISICAS E JURIDICAS DO MUNICIPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data Fase Vinculação Situação Observação
14/09/2020 09:00:00 VOTAÇÃO ÚNICA  13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (21/07/2020 À 20/12/2020) DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA  mais REPROVADO   
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