CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 032/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR EDNO DANTAS, QUE ALTERA A LEI MUNICÍPAL Nº. 1.658/2015 E 1.841/2018, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS A PESSOAS FISICAS E JURÍDICAS DO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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08/09/2020 09:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (21/07/2020 À 20/12/2020) DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |