QUE ALTERA A LEI Nº. 1.535/2012, FIXANDO COMO FERIADO CIVIL O DIA 27 DE JULHO DATA DA FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/03/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 17 DE MARÇO DE 2020 - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
