Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
INFORMA
ARQUIVOS PUBLICADOS
LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
ACRESCENTA O ARTIGO 13-A NA LEI MUNICIPAL N° 1.872, DE 11 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTRAS PUBLICAÇÕES
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMBAL
ÚLTIMAS MATÉRIAS
Qual o seu nível de satisfação com essa página?