Informações da matéria

Data: 31/03/2026

Autor: AILTON DE MELO SILVA

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

REQUERENDO QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMº. SR. FRANCISCO ALMEIDA VIEIRA, SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO DE POMBAL, SOLICITANDO O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE: 1. CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E AS BANDAS/ATRAÇÕES MUSICAIS CONTRATADAS PARA AS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE; 2. CÓPIA DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE PALCOS, ILUMINAÇÃO, CAMAROTES E SERVIÇOS DE SOM UTILIZADOS NO REFERIDO EVENTO. A PRESENTE SOLICITAÇÃO VISA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO FISCALIZADORA DESTE PODER LEGISLATIVO SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS.

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Informações do trâmite

Data: 06/04/2026

Sessão: 020ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

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