Descrição
039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2024 À 20/12/2027) DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Situação: Em Tramitação
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento
Situação: Em Tramitação
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento
Situação: Aprovado
Autor: Marcos Andrade da Silva
Situação: Aprovado
Autor: Marcos Andrade da Silva
Situação: Aprovado
Autor: Marcos Andrade da Silva
Situação: Aprovado
Autor: Paulo Romero Oliveira Freitas
Situação: Aprovado
Autor: Paulo Romero Oliveira Freitas