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SESSÃO ORDINÁRIA: 040/2023

Informações da sessão
Data: 19/06/2023
Status: ENCERRADA

Descrição
040ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 19 DE JUNHO DE 2023

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Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

MARCOS VALERIO DE SOUSA BANDEIRA (MARCOS BANDEIRA)

PRESENTE

VICE-PRESIDENTE

MARCOS ANDRADE DA SILVA (MARCOS COATIBA)

PRESENTE

1º SECRETÁRIO

RODOLFO RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA (RODOLFO DE ROSIL)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

FÁBIO ALENCAR DE OLIVEIRA (FÁBIO ALENCAR)

PRESENTE

VEREADOR(A)

EDNI EVARISTO NERI (EDNI EVARISTO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

EDNO DANTAS PEREIRA (EDNO DANTAS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JORISMAR DA SILVA CARDOSO (TELEFAZ)

PRESENTE

VEREADOR(A)

PAULO ROMERO OLIVEIRA FREITAS (ROMERO FREITAS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ROGÉRIO MARTINS DE ARRUDA (ROGERIO MARTINS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOÃO DE SOUSA LEITE FILHO (JOÃO LEITE FILHO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ANA ISABELLE SANTANA DE ARAÚJO (PRINCESA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

GILBERTO ISMAEL LACERDA (BETOXAU)

PRESENTE

VEREADOR(A)

FÁBIO QUEIROGA DA SILVA (FABINHO DA FARMACIA)

PRESENTE

VEREADOR

JOÃO DE SOUSA LEITE FILHO (JOÃO LEITE FILHO)

PRESENTE
PRESENTE(S) = 14 AUSENTE(S) = 0 LICENÇA = 0
OFÍCIO RECEBIDO DO EXECUTIVO Nº 136/2023 19/06/2023

  • ENVIANDO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Situação: Em Tramitação

Autor: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 043/2023 19/06/2023

  • QUE AUTORIZA DESAFETAR E DOAR ÁREAS DE TERRENOS NO BAIRRO FRANCISCO PEREIRA VIEIRA (AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL).

Situação: Em Tramitação

Autor: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 044/2023 19/06/2023

  • DE MESMA AUTORIA QUE AUTORIZA DESAFETAR E DOAR ÁREA AO SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS;

Situação: Em Tramitação

Autor: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 045/2023 19/06/2023

  • QUE AUTORIZA DESAFETAR E DOAR ÁREA NO IMÓVEL BOM SUCESSO (AMPLIAÇÃO DO POLO DE RECICLÁVEIS E DERIVADOS

Situação: Em Tramitação

Autor: Poder Executivo

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REQUERIMENTO Nº 029/2023 19/06/2023

  • REQUERENDO QUE SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DESTA CASA, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO JOVEM ALISON DA SILVA ALENCAR.

Situação: Em Tramitação

Autor: Rodolfo Rodrigo de Oliveira Vieira

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PARECER Nº 044/2023 19/06/2023

  • FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 024/2023.

Situação: Em Tramitação

Autor: Comissão de Educação Saúde e Meio Ambiente

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PARECER Nº 045/2023 19/06/2023

  • FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº. 023/2023.

Situação: Em Tramitação

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento

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PARECER Nº 046/2023 19/06/2023

  • FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 031/2023.

Situação: Em Tramitação

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento

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PARECER Nº 046/2023 19/06/2023

  • FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 033/2023.

Situação: Em Tramitação

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento

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PARECER Nº 047/2023 19/06/2023

  • FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 032/2023.

Situação: Em Tramitação

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento

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PARECER Nº 048/2023 19/06/2023

  • FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 033/2023.

Situação: Em Tramitação

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento

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PARECER Nº 049/2023 19/06/2023

  • FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 034/2023.

Situação: Em Tramitação

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento

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PARECER Nº 050/2023 19/06/2023

  • FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 035/2023.

Situação: Em Tramitação

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento

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PARECER Nº 051/2023 19/06/2023

  • FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 036/2023.

Situação: Em Tramitação

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento

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PARECER Nº 052/2023 19/06/2023

  • FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 037/2023.

Situação: Em Tramitação

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento

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PARECER Nº 053/2023 19/06/2023

  • FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 038/2023.

Situação: Em Tramitação

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento

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PARECER Nº 054/2023 19/06/2023

  • FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 039/2023.

Situação: Em Tramitação

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento

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PARECER Nº 055/2023 19/06/2023

  • FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 040/2023.

Situação: Em Tramitação

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento

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PARECER Nº 056/2023 19/06/2023

  • FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 041/2023.

Situação: Em Tramitação

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento

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PARECER Nº 057/2023 19/06/2023

  • FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 042/2023.

Situação: Em Tramitação

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento

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PARECER Nº 058/2023 19/06/2023

  • FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 043/2023.

Situação: Em Tramitação

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento

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PARECER Nº 059/2023 19/06/2023

  • FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023.

Situação: Em Tramitação

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento

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PARECER Nº 060/2023 19/06/2023

  • FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 045/2023.

Situação: Em Tramitação

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento

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MOÇÃO Nº 020/2023 19/06/2023

  • AO SERVIDOR PÚBLICO, ALBINO DE ALMEIDA FORMIGA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS HÁ 15 ANOS NA APS (AGÊNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL) DE NOSSO MUNICÍPIO, DESTE 11 ANOS OCUPANDO A GERENCIA DA INSTITUIÇÃO.

Situação: Em Tramitação

Autor: Fábio Alencar de Oliveira

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OFÍCIO EXPEDIDO Nº 153/2023 19/06/2023

  • ENVIANDO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº. 018/2023.

Situação: Em Tramitação

Autor: Mesa Diretora

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OFÍCIO EXPEDIDO Nº 154/2023 19/06/2023

  • ENVIANDO MOÇÃO DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS Nº. 019/2023.

Situação: Em Tramitação

Autor: Mesa Diretora

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OFÍCIO EXPEDIDO Nº 155/2023 19/06/2023

  • ENVIANDO BALANCETE DESTE PODER LEGISLATIVO REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2023.

Situação: Em Tramitação

Autor: Mesa Diretora

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OFÍCIO EXPEDIDO Nº 156/2023 19/06/2023

  • ENVIANDO VALOR DO RESCURSOS FINANCEIROS RELATIVOS AO MÊS DE JUNHO/2023 DESTE PODER LEGISLATIVO.

Situação: Em Tramitação

Autor: Mesa Diretora

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PROJETO DE LEI Nº 031/2023 23/05/2023

  • QUE CRIA O DISTRITO DE BARRA, DO MUNICIPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 032/2023 23/05/2023

  • QUE CRIA O DISTRITO DE ESTRELO, DO MUNICIPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 033/2023 23/05/2023

  • QUE CRIA O DISTRITO DE GAMELEIRA, DO MUNICIPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 034/2023 23/05/2023

  • QUE CRIA O DISTRITO DE LAGOA ESCONDIDA, DO MUNICIPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 035/2023 23/05/2023

  • QUE CRIA O DISTRITO DE RIACHÃO, DO MUNICIPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 036/2023 23/05/2023

  • QUE CRIA O DISTRITO DE SANTA MÔNICA, DO MUNICIPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 037/2023 23/05/2023

  • QUE CRIA O DISTRITO DE SÃO JOÃO, DO MUNICIPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 038/2023 23/05/2023

  • QUE CRIA O DISTRITO DE TRIÂNGULO, DO MUNICIPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 039/2023 23/05/2023

  • QUE CRIA O DISTRITO DE TRINCHEIRAS, DO MUNICIPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 040/2023 23/05/2023

  • QUE CRIA O DISTRITO DE VARZÉA COMPRIDA DOS LEITES DO MUNICIPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 041/2023 23/05/2023

  • QUE CRIA O DISTRITO DE VARZÉA COMPRIDA DOS OLIVEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 042/2023 30/05/2023

  • QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREAS DE TERRENOS AOS DONATÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Aprovado

Autor: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 043/2023 19/06/2023

  • QUE AUTORIZA DESAFETAR E DOAR ÁREAS DE TERRENOS NO BAIRRO FRANCISCO PEREIRA VIEIRA (AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL).

Situação: Aprovado

Autor: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 044/2023 19/06/2023

  • DE MESMA AUTORIA QUE AUTORIZA DESAFETAR E DOAR ÁREA AO SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS;

Situação: Aprovado

Autor: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 045/2023 19/06/2023

  • QUE AUTORIZA DESAFETAR E DOAR ÁREA NO IMÓVEL BOM SUCESSO (AMPLIAÇÃO DO POLO DE RECICLÁVEIS E DERIVADOS

Situação: Aprovado

Autor: Poder Executivo

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MOÇÃO Nº 020/2023 19/06/2023

  • AO SERVIDOR PÚBLICO, ALBINO DE ALMEIDA FORMIGA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS HÁ 15 ANOS NA APS (AGÊNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL) DE NOSSO MUNICÍPIO, DESTE 11 ANOS OCUPANDO A GERENCIA DA INSTITUIÇÃO.

Situação: Aprovado

Autor: Fábio Alencar de Oliveira

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EMENDA Nº 001/2023 12/06/2023

  • AO PROJETO DE LEI Nº. 023/2023. LDO 2024

Situação: Aprovado

Autor: João de Sousa Leite Filho

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