AO EXMº. SR. EDNO DANTAS PEREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE POMBAL-PB, RECOMENDANDO A CÂMARA MUNICIPAL DE POMBAL QUE HAJA OBSERVÂNCIA NO DISPOSTO NO ARTIGO 29, VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/11/2025 11:17:28 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 18/11/2025 11:18:41 | APRESENTAÇÃO | 031ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (20/07/2025 À 20/12/2025) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
