ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.765, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/11/2025 11:02:11 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 17/11/2025 11:02:59 | APRESENTAÇÃO | 030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (20/07/2025 À 20/12/2025) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
