PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº. 044/2025.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/06/2025 11:27:31 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 17/06/2025 11:27:42 | APRESENTAÇÃO | 036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/01/2025 À 31/12/2026) DE 16 DE JUNHO DE 2025 - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
