COMUNICANDO AO TRIBUNAL DE CONTAS QUE ESSA CASA LEGISLATIVA ANALISOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, E APROVOU POR UNANIMIDADE
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 24/09/2019 09:00:00 | 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (20/06/2019 à 20/12/2019) de 24 de Setembro de 2019 mais | EXPEDIENTE DO DIA | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |