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PROJETO DE LEI : Nº. 016/2025

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 10/02/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.159, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
10/02/2025 09:00:00 APRESENTAÇÃO  005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/01/2025 À 31/12/2026) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 - EXPEDIENTE DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
10/02/2025 09:00:01 1ª VOTAÇÃO  005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/01/2025 À 31/12/2026) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
17/02/2025 11:33:07 2ª VOTAÇÃO  007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/01/2025 À 31/12/2026) DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 007/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

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