PARECER: 051/2019

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 10/09/2019
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Resumo
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº. 039/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR EDNO DANTAS, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DOS CENTAVOS DE REAL DA RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚLBLICOS DO MUNICÍPIO


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
10/09/2019 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (20/06/2019 à 20/12/2019) de 10 de Setembro de 2019 mais EXPEDIENTE DO DIA APRESENTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO

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