QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO BAIRRO JANDUI CARNEIRO A DONATÁRIA QUE ESPECIFICIA COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM DEPOSITO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NO MUNICIPIO DE POMBAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 30/01/2024 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 20/06/2024) DE 30 DE JANEIRO DE 2024 - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/02/2024 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 20/06/2024) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
