QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO BAIRRO VIDA NOVA AO DONATÁRIO QUE ESPECIFICA COM A FINALIDADE DE UMA CONSTRUÇÃO DE UMA LOJA DE AUTO PEÇAS NO MUNICIPIO DE POMBAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 30/01/2024 09:00:00 | 004ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 20/06/2024) de 30 de Janeiro de 2024 mais | EXPEDIENTE DO DIA | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |