QUE ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº. 1.430 DE 21 DE MAIO DE 2010 E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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05/01/2024 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 20/06/2024) DE 5 DE JANEIRO DE 2024 - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
05/01/2024 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 20/06/2024) DE 5 DE JANEIRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
05/01/2024 09:00:02 | 2ª VOTAÇÃO | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 20/06/2024) DE 5 DE JANEIRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |