QUE ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/03/2021 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 8 DE MARÇO DE 2021 - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 16/03/2021 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA REMOTA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 16 DE MARÇO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 16/03/2021 09:00:02 | 2ª VOTAÇÃO | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA REMOTA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 16 DE MARÇO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
