LEI MUNICIPAL - 2316/2025

Informações da lei municipal
Data: 15/05/2025
Número: 2316
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB, O INCENTIVO DO EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), NA FORMA COMO ESTABELECIDO PELA PORTARIA N º 3493/2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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