Informações da lei municipal
Data: 22/05/2015
Número: 1666
Exercício: 2015
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE POMBAL, O PRÊMIO DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE – PMAQP/AB E PMAQP/CEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.