Informações da lei municipal
Data: 22/09/2021
Número: 2002
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

ALTERA O PROTOCOLO DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE POMBAL PARA AQUELES QUE SE RECUSAREM A TOMAR VACINA CONTRA A COVID-19 DEVIDO UNICAMENTE À MARCA DO IMUNIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.