Informações da lei municipal
Data: 22/11/2019
Número: 1896
Exercício: 2019
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DO “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO” DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.