Descrição
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO(A) OCUPANTE DO CARGO DE PREFEITO(A) E VICE-PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE POMBAL, PARA O MANDATO 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 20.000,00 E 10.000,00, RESPECTIVAMENTE.