A Câmara de Vereadores da cidade de Pombal no Sertão da Paraíba, casa "Avelino de Queiroga Cavalcanti" reprovou nesta segunda-feira (09/03/2026), por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 002/2026 de autoria do Poder Executivo que pretendia mudar a nomenclatura do cargo de Guarda Municipal para Vigilante Municipal.

O Projeto de Lei Complementar 002/2026, acabou sendo reprovado por unanimidade em primeira e segunda votação, numa demonstração de apoio do Poder Legislativo ao pleito dos servidores ocupantes do Cargo de Guarda Municipal.

Com a reprovação, o projeto não poderá mais ser encaminhado pelo Poder Executivo para apreciação do Legislativo durante este ano de 2026.

Agora o Legislativo Municipal pretendem buscar adequações da função de Guarda Municipal, para atender exigências do artigo 144 da Constituição Federal para que não necessite a mudança de nomenclatura e assim evitar possíveis prejuízos para a categoria.

Assessoria